A extinção gradual da cobrança de tributos que compõem o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal avançou na Comissão de Finanças, nesta quarta. O instrumento é composto por depósitos obrigatórios de empresas beneficiárias de incentivos fiscais e por dotações orçamentárias do Estado. O fundo foi criado em 2016, com o objetivo de manter o equilíbrio fiscal de Pernambuco. O projeto aprovado, de autoria do Poder Executivo, determina que as contribuições tenham redução de dois pontos percentuais ao ano, até 2028, quando a cobrança deve ser extinta. O valor atual é de 10% sobre o valor do incentivo recebido. A proposta também prevê o parcelamento de dívidas de empresas que estejam irregulares junto ao fundo.

A relatora foi a presidente da Comissão, deputada Débora Almeida, do PSDB. Ela apresentou parecer favorável à aprovação. “A proposta não cria fundo especial novo nem reformula a natureza do atualmente existente, apenas prolonga a vigência de uma das receitas do fundo já criado por lei anteriormente e prevê sua extinção de forma escalonada.”

Também foi aprovada no colegiado de Finanças a iniciativa que determina a inclusão de áreas de escape em obras viárias de ampliação, reforma e implantação de rodovias estaduais. O recurso é usado para evitar acidentes com veículos que possam apresentar problemas no sistema de freios. É constituído por um trecho isolado da via principal, coberto por material que reduz a velocidade até a parada completa do veículo. A medida deve ser implementada em trechos com declives de longa extensão. O projeto ainda estabelece a instalação de sonorizadores nos trechos com muitos acidentes.

O relator, deputado Diogo Moraes, do PSB, defendeu a proposta. “Nossa iniciativa é meritória e visa aumentar a segurança nas rodovias pernambucanos e reduzir o número de acidentes e mortes, ou seja, a medida tem impacto direto na vida das pessoas.”

Luciano Duque, do Solidariedade, também ressaltou que o projeto é importante para a preservação da vida e afirmou que várias rodovias do sul do Brasil já têm áreas de escape. O PL, de autoria do deputado Gilmar Júnior, do PV, foi aprovado por unanimidade na versão do substitutivo proposto pela Comissão de Justiça.